Vida

Segundo o Ministro Carlos Ayres Brito em voto pela improcedência da Adin 3.510-0 contra a Lei de Biosegurança

Ian_malek_licao

(Ian Malek – Lição – Pintor iraniano considerado um dos maiores gênios da arte realista)

Falo “pessoas físicas ou naturais”, devo explicar, para abranger tão-somente aquelas que sobrevivem ao parto feminino e por isso mesmo contempladas com o atributo a que o art.2º do Código Civil Brasileiro chama de “personalidade civil”, literis: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Donde a interpretação de que é preciso vida pós-parto para o ganho de uma personalidade perante o Direito (teoria “natalista”, portanto, em oposição às teorias da “personalidade condicional” e da “concepcionista”). Mas personalidade como predicado ou apanágio de quem é pessoa numa dimensão biográfica, mais que simplesmente Biológica, segundo este preciso testemunho intelectual do publicista José Afonso da Silva:

“Vida, no texto constitucional

(art. 5º, caput), não será considerada

apenas no seu sentido biológico de

incessante auto-atividade funcional,

peculiar à matéria orgânica, mas na sua

acepção biográfica mais compreensiva

(…)”5.

Se é assim, ou seja, cogitando-se de personalidade numa dimensão biográfica, penso que se está a falar do indivíduo já empírica ou numericamente agregado à espécie animal-humana; isto é, já contabilizável como efetiva unidade ou exteriorizada parcela do gênero humano. Indivíduo, então, perceptível a olho nu e que tem sua história de vida incontornavelmente interativa. Múltipla e incessantemente relacional. Por isso que definido como membro dessa ou daquela sociedade civil e nominalizado sujeito perante o Direito. Sujeito que não precisa mais do que de sua própria faticidade como nativivo para instantaneamente se tornar um rematado centro de imputação jurídica. Logo, sujeito capaz de adquirir direitos em seu próprio nome, além de, preenchidas certas condições de tempo e de sanidade mental, também em nome próprio contrair voluntariamente obrigações e se pôr como endereçado de normas que já signifiquem imposição de “deveres”, propriamente. O que só pode acontecer a partir do nascimento com vida, renove-se a proposição.

Com efeito, é para o indivíduo assim biograficamente qualificado que as leis dispõem sobre o seu nominalizado registro em cartório (cartório de registro civil das pessoas naturais) e lhe conferem uma nacionalidade. Indivíduo-pessoa, conseguintemente, a se dotar de toda uma gradativa formação moral e espiritual, esta última segundo uma cosmovisão não exatamente darwiniana ou evolutiva do ser humano, porém criacionista ou divina (prisma em que Deus é tido como a nascente e ao mesmo tempo a embocadura de toda a corrente de vida de qualquer dos personalizados seres humanos). Com o que se tem a seguinte e ainda provisória definição jurídica: vida humana já revestida do atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte.(…)

(o ser das coisas é o movimento, assentou Heráclito)

(…) O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Esta não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. É o produto final dessa metamorfose. O sufixo grego “meta” a significar, aqui, uma mudança tal de estado que implica um ir além de si mesmo para se tornar um outro ser. Tal como se dá entre a planta e a semente, a chuva e a nuvem, a borboleta e a crisálida, a crisálida e a lagarta (e ninguém afirma que a semente já seja a planta, a nuvem, a chuva, a lagarta, a crisálida, a crisálida, a borboleta). O elemento anterior como que tendo de se imolar para o nascimento do posterior. Donde não existir pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana, passando necessariamente por essa entidade a que chamamos “feto”. Este e o embrião a merecer tutela infraconstitucional, por derivação da tutela que a própria Constituição dispensa à pessoa humana propriamente dita. Essa pessoa humana, agora sim, que tanto é parte do todo social quanto um todo à parte. Parte de algo e um algo à parte. Um microcosmo, então, a se pôr como “a medida de todas as coisas”, na sempre atual proposição filosófica de Protágoras (485/410 a.C.) e a servir de inspiração para os compositores brasileiros Tom-Zé e Ana Carolina afirmarem que “O homem é sozinho a casa da humanidade”.

“Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim
todos os sonhos do mundo”.

(Fernando Pessoa – Tabacaria)

8 Respostas to “Vida”

  1. qual a diferença entre um embrião, um feto, uma criança, um adolescente, um adulto, um idoso e um cadáver?

  2. Guilherme Coelho Says:

    Plínia,

    Na minha opinião, em acordo com o argumento do ministro Ayres Brito, o que diferencia um embrião de um feto, uma criança, um adolescente, um adulto, um idoso ou um cadáver, nada mais é do que o mesmo fenômeno que acomete o caixeiro-viajante Gregor Samsa do livro do Kafka. A metamorfose, que significa não apenas as denotações 1. Mudança de forma física ou moral. 2 Qualquer das transformações dos seres sujeitos ao metamorfismo. 3 Transformação de substâncias, operada por causas naturais. 4 Mudança, transformação. 5 Zool Mudança de forma e estrutura, pela qual passam certos animais, como os insetos, do estado larvar para a fase adulta, mas principal e substancialmente, perante um contexto jurídico, “ir além de si mesmo”. Você deve estar se perguntando o que a metamorfose tem a ver com o maravilhoso universo jurídico e filosofico o qual eu sei que você pertence e eu pretendo ainda aprofundar meus conhecimentos e curiosidades. A principal diferença entre o embrião, o cadáver e o resto dos elementos que você citou, e principalmente no que cerne ao embrião, está em um dos princípios mais fundamentais da nossa Constituição Federal. Aquele que está expresso no art. 5°, dentre outros, e confere a todos os cidadãos o exercício de direitos e deveres. Sendo assim, o Estado deveria exercer a tutela sobre estas premissas, o que nós sabemos ser impossível, principalmente no caso dos embriões. Dizer que o Estado assegura os direitos e deveres de qualquer Ser que está além dos limites de seu controle ou tutela é assinar a negação do próprio Estado. Portanto, sob o prisma jurídico, embrião, feto, criança e cadáver não podem ser a mesma coisa. Não obstante o argumento jurídico, passamos ao campo científico, onde é sabido que o embrião não é dotado de qualquer espécie de sistema nervoso e que o cadáver, que transpôs de vez as fronteiras “desta vida aquém-túmulo”, igualmente defasado em sistema neural nem para o direito permanece vivo, uma vez que: “A retirada ‘post mortem’ de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (art. 3º, caput).

  3. Ainda estou elaborando uma opinião sobre esse assunto que esta em pauta nos programas de tv e jornal. Nao é exatamente o ponto da discussão, mas creio que será aprovada a tal lei, mais que um bom-senso e um ato de civilidade. Mas segundo alguns cientistas, principalmente os que lutam para que essa lei nao seja aprovada, e apelam para o lado moral, esses estão defendendo nada mais que o um ponto de vista econômico. As empresas privadas são as maiores financiadoras e interessadas nesses estudos. Aprovada a lei, o Estado vai ter nas maos todo o controle, o que é um perigo se tratando de política no Brsil. O estado que empobreceu a cultura com a lei do insentivo cultural e etc e etc.

    Voltando ao lado moral(o que não me apetece muito discutir) vou usar uma frase de um grande compositor cearense, Falcão: “homem é homem, menino é menino, macaco é macaco e veado é veado”. De maneira que não tenho autoridade para falar sobre em qual processo o espírito encarna em um corpo, isso seria assunto para duas entidades mortas, Allan Kardec ou Chico Xavier.

  4. Guilherme Coelho Says:

    Caiozito,

    Antes depender do controle do Estado brasileiro e da nossa política do que da importação de tratamentos que, antes de chegarem aqui, terão de enfrentar barreiras burocráticas e tributarias, onerando e dificultando o acesso dos principais interessados. Além do mais, por traz da defesa da comprovação da constitucionalidade da lei de biossegurança, que já foi aprovada em 2005, não estão políticos e empresas financiadoras, mas sim cientistas e pessoas que tratam o assunto em primeiro lugar como uma questão de vida. Por traz da Ação Direta de Inconstitucionalidade está a igreja católica, o que torna muito justo e interessante as discussões dobre o tema.

    Porém, sei que este discurso é um tanto politicamente correto para estar neste blog, principalmente em uma resposta a um comentário a Caio Campos (lat. campus/campi). Então, tentarei mostrar outros dois vieses que justificarão a recente postagem.

    1. O mais bonito nisso tudo é que a questão tratada no texto não é de competência moral, religiosa, cientifica e muito mesmo espiritual, como você falou. Não interessa saber quando é que o espírito nasce ou aparece no Ser, interessa saber a partir de quando o Estado terá possibilidade de reconhecer, naquele Ser, as prerrogativas previstas na Constituição, tornando a questão meramente de caráter jurídico.

    2. No entanto, o motivo da postagem é tratar-se de um texto brilhantemente construído pelo Ministro Carlos Ayres Brito que recorre ao discurso filosófico, cientifico, religioso, poético e, é claro, jurídico para defender a vida. Claro que é seu ponto de vista, já que para o outro lado, ele faz exatamente o contrário. O texto em si é maior do que a causa, que já é nobre por excelência.

    Você como poeta deve concordar comigo que um texto que utiliza argumentos filosóficos, científicos, jurídicos e poéticos para colocar o Estado contra ele mesmo e assim, defender a constitucionalidade da vida é, no mínimo, uma verdadeira obra de (gr.) syllogismós-poeticoargumentativa.

  5. Guilhermeza, depois queria que lesse o texto “Weisse Katze”. abrazoz.

  6. Guilherme,

    A minha pergunta foi apenas pra provocar.

    É perturbadora a discussão sobre o início da vida humana e todo debate sobre o tema envolve, principalmente, questões filosóficas e religiosas (algumas poucas vezes científicas).

    No momento em que estudei a lei de Biossegurança fui totalmente a favor, (sou imprudente) existem bons argumentos: o apelo da cura de doenças e o fato de vários embriões serem descartados me fizeram pensar que deveria ser permitido o uso de embriões humanos nas pesquisas.

    Estudantes de direito por aí enchem a boca pra dizer que nenhum direito é absoluto, e eu concordo. É o argumento utilizado pelas pessoas pró-eutanásia: o direito a vida, porém vida digna, e não simplesmente a uma vida degradante, limitada, etc. Outra questão polemica é a do aborto. Sou completamente contra o aborto, porém sou a favor da descriminalização da conduta. Aprendi que a norma deve ser eficaz na sua aplicação. Talvez seja um campo pra antropologia a questão da eficácia da norma no Brasil. Se houver curiosidade leia a respeito da vigência, alcance e eficácia da norma. É um assunto interessante que eu vou voltar a estudar pra escrever um artigo. Podemos trocar idéias.

    Achei arrebatadora a alegoria que você construiu com a obra A Metamorfose, é tão extraordinário que transcende.

  7. Olá,

    Adão em conflito, eu diria, mas volto para dar uma opinião contruída e constituida, ok? Por ora eu queria dizer:
    Gui, passa lá na gaiola do papagaio mudo. Esse verso final do Pessoa nos faz (humanidade talvez) muito semelhantes.

    Abraços,

    Gustavo

  8. Opa…aderiu o wordpress neh? ….bem melhor

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